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Alcance
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Direito de propriedade intelectual
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Redes sociais e ferramentas sociais
Sob nenhum conceito os usuários poderão alterar ou modificar o formato dos arquivos, das páginas, das imagens, da informação, dos materiais nem qualquer conteúdo do site. As redes sociais e as ferramentas de caráter social do Site são instrumentos que fortalecem a comunicação com o usuário, para o qual é necessário estabelecer que os usuários deverão usar o serviço de acordo com as leis, normas e regulamentos locais, estaduais, nacionais e internacionais que resultem aplicáveis, respeitando as seguintes condições: a) É proibido todo ato contrário às leis, moral e bons costumes, não permitindo a transmissão ou divulgação de material que viole a legislação em vigor no país e/ou que possa ferir a sensibilidade dos demais usuários e/ou de qualquer terceiro. b) Não é permitido utilizar linguagem vulgar/obscena, discriminatória e/ou ofensiva, como publicar mensagens ofensivas, difamatórias, caluniosas, injuriosas, falsas, discriminatórias, pornográficas, de conteúdo violento, insultantes, ameaçadoras, instigando condutas de conteúdo ilícito ou perigosas para a saúde, com linguagem inapropriada. c) É proibido todo tipo de ataque pessoal, mediante assédio, ameaças, insultos, ou de qualquer outra maneira, assim como também não se poderá envergonhar ou publicar mensagens que possam ferir e/ou afetar a sensibilidade dos demais usuários e/ou de qualquer terceiro. d) O Site se reserva o direito de suspender ou deixar de publicar qualquer mensagem que considere inadequada a seu exclusivo critério e discrição; e/ou que viole de qualquer forma a privacidade de qualquer terceiro assim como a violação direta ou indireta dos direitos de propriedade intelectual. e) Não se poderá publicar material de propriedade intelectual de terceiros que exceda as mil (1000) palavras, em conformidade com o disposto pelo artigo 10 da lei 11.723. Em todos os casos deverá se respeitar o estabelecido pela Lei de referência. f) É proibido promover, comercializar, vender, publicar e/ou oferecer qualquer classe de produtos, serviços e/ou atividades por intermédio de ou através da utilização dos Serviços. g) É proibida a venda, locação, cessão, seja a título oneroso ou gratuito, do espaço de comunicação dos serviços do Site. h) O Site não pode garantir a disponibilidade e continuidade do funcionamento dos Serviços. Também não é em nenhum caso responsável pela destruição, alteração ou eliminação do conteúdo ou informação que cada usuário inclui em suas mensagens. i) O Site se reserva o direito de não publicar (ou remover depois de publicados) todos aqueles conteúdos e/ou mensagens propostos e/ou publicados pelo Usuário que, a exclusivo critério do Site, não respondam estritamente às disposições contidas no presente Regulamento. O uso de cookies está relacionado apenas com questões técnicas relacionadas com a produção de informação estatística sobre o tipo de navegador que os usuários utilizam, seus sistemas operacionais, os provedores de serviço de internet, as seções do Site que são visitadas, lembrando as preferências do usuário, etc. Em nenhum caso os cookies podem ler informações de seu disco rígido ou arquivos criados por outros sites. Todos os dados são administrados segundo as normas estabelecidas, guardados em arquivos automatizados e processados sob estritas normas de segurança e confidencialidade.
Legislação aplicável e jurisdição competente
Toda questão controversa que possa resultar entre os usuários e o órgão estará submetida às leis da República Argentina e à jurisdição dos Tribunais Nacionais do foro Contencioso Administrativo Federal com sede na Cidade Autônoma de Buenos Aires.
Outros: Cookies, APIs
Cookies e identificadores anônimos: O Site poderá utilizar diferentes tecnologias para coletar e armazenar dados quando o usuário acessa um serviço prestado, incluindo o envio de um ou vários cookies ou de identificadores anônimos ao dispositivo de onde se acessa. O uso de cookies está relacionado apenas com questões técnicas relacionadas com a produção de informação estatística e a melhoria da experiência do usuário ao lembrar suas preferências que conformam seu perfil. Em nenhum caso os cookies podem ler informações de seu disco rígido ou arquivos criados por outros sites. Todos estes dados são administrados segundo as normas e a legislação da República Argentina, guardados em arquivos automatizados e processados sob estritas normas de segurança e confidencialidade. API: Através de diferentes serviços, o site web poderá distribuir conteúdo a outros sites web e a diferentes usuários, e ao mesmo tempo, receber conteúdo de diferentes sistemas. Para isso, a gestão de APIs será realizada através da Plataforma de Inovação e Inteligência Turística YVERA, do Ministério de Turismo e Esportes da Nação.